Política de Privacidade
7azero

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 7azero, disponível em https://7azero.cam, é a pessoa jurídica responsável pela operação da marca 7azero no Brasil. Para fins desta Política, o controlador será identificado simplesmente como "7azero".

Toda comunicação relativa à proteção de dados pessoais deve ser direcionada ao canal de suporte indicado na seção 13 deste documento. O 7azero mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e das obrigações previstas na LGPD.

2 Dados Coletados

O 7azero coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

O 7azero não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD) — como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual — salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 7azero são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos, saques e apostas, e oferta dos jogos e produtos disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade (18+), titularidade dos meios de pagamento e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política e respostas a solicitações de suporte;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acesso não autorizado;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e ativação de ferramentas de autoexclusão ou de limites de jogo, conforme solicitação do usuário ou exigência regulatória;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA, da ANPD, de autoridades judiciais ou de quaisquer normas aplicáveis;
• Melhorias na plataforma: análise de desempenho, testes de funcionalidades e personalização da experiência de uso, com base em dados agregados ou anonimizados sempre que possível;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pelo 7azero fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades de tratamento à respectiva base legal:

5 Compartilhamento de Dados

O 7azero pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional à finalidade e com exigência de tratamento adequado por parte do destinatário:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), estritamente para processamento das transações financeiras;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e plataformas de análise de dados, vinculados por contratos de processamento que exigem conformidade com a LGPD;
• Empresas de auditoria e certificação: organismos independentes que auditam RNG (geradores de números aleatórios) e verificam a integridade dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Consultores jurídicos e contábeis: vinculados por obrigações legais e contratuais de sigilo, para fins de assessoria ao 7azero.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 7azero retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção orientativos são:

• Dados de cadastro e identificação: durante toda a vigência da conta e por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: durante a vigência da conta e por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e de conformidade regulatória;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança ou determinação judicial;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o cumprimento da finalidade ou o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

7 Segurança da Informação

O 7azero adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 7azero são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, nunca em texto plano;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob rigorosas políticas internas de gestão de identidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo são operados 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma passa por avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7azero utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhorar funcionalidades. Os dados são agregados e, sempre que possível, anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção contra ataques do tipo CSRF.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso ao conteúdo principal.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de serviços de infraestrutura em nuvem e de parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, o 7azero garante que ela se dará exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança que assegurem nível equivalente de proteção ao exigido pela legislação brasileira;
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ou de procedimentos pré-contratuais.

10 Como Exercer seus Direitos

O titular de dados pessoais pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD entrando em contato com o 7azero por meio do endereço de e-mail de suporte indicado na seção 13 desta Política. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, o 7azero poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido. Isso ocorre para proteger o titular contra requisições feitas por terceiros não autorizados.

Caso o titular entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposto no art. 18, § 1º da LGPD.

11 Crianças e Adolescentes

A plataforma 7azero é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 7azero não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, o 7azero os eliminará imediatamente de seus sistemas, encerrará a conta associada e tomará as providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política

O 7azero reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões regulatórias da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do e-mail cadastrado ou de aviso destacado na plataforma. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o 7azero pelo canal abaixo:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 7azero é o responsável por supervisionar o cumprimento desta Política, atender às requisições dos titulares e servir como canal de comunicação com a ANPD. As solicitações encaminhadas ao e-mail de suporte serão devidamente direcionadas ao DPO quando envolverem matéria de proteção de dados pessoais.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normas complementares da ANPD. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da comarca de São Paulo — SP.